Direitos trabalhistas na Irlanda: conheça os seus
Discriminações em locais de trabalho por sua raça ou nacionalidade são abrangidas pelas Leis de Igualdade no Trabalho da Irlanda. Se você é funcionário ou está em busca de emprego, e sentiu-se discriminado, você pode fazer uma denuncia ao abrigo destas Leis.
A legislação cobre todos os aspectos relacionados ao trabalho, isso inclui desde o recrutamento, promoções, igualdade de remuneração e até as condições de emprego em que você foi submetido.
Na categoria “Leis de Igualdade no Trabalho”, são abrangidos 9 motivos considerados ‘proibidos’, e que você pode denunciar caso tenha algum deles infringidos. Dos motivos, são eles:
Gênero;
Estado civil;
Estatuto familiar;
Orientação sexual;
Religião;
Idade;
Deficiência;
Raça, cor da pele, nacionalidade ou origem étnica;
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Em específico, a discriminação com base na raça e nacionalidade é contemplada também pela Lei Irlandesa de Igualdade. Se você sentir que foi discriminado por colegas ou empregadores, o primeiro passo recomendado é levar sua reclamação imediatamente à gerência ou RH da empresa.
Essa informação deve ser feita por escrito constando a data exata do ocorrido, e assim prosseguindo com a solicitação da investigação. Você deve usar o formulário ES1 para auxiliar na reclamação. Com a investigação, se você acreditar que sua reclamação foi insatisfatória ou inválida, você deve prosseguir para a Etapa 2.
A Etapa 2 é apresentar sua reclamação para a caixa eletrônica oficial do WRC solicitando uma audiência de julgamento.
É importante estar atento ao prazos: o formulário ES1 deve ser enviado ao seu empregador no prazos de 2 meses a partir do ocorrido. Então, a reclamação do WRC deve ser encaminhada 1 mês após o ES1 ter sido enviado, e no prazo máximo de 6 meses do ato de discriminação.
Com isso, em uma possível audiência, o Adjudication Officer considera todas as evidências, de ambos os lados. Nessa audiência pode ser levado provas e até mesmo testemunhas, e você não precisa necessariamente de um advogado.
Tendo considerado todas as evidências, o Adjudication Officer emitirá uma Decisão por escrito para ambos os lados após a audiência.
Após a Decisão, sendo considerada causa justa para o reclamante, e de acordo com a legislação de Igualdade do Emprego, ordens de pagamentos podem ser estipuladas como forma de indenização.
Fontes: Citizens Information, WorkPlace Relations Comission
Imagem: AFL-CIO